Home- busca: Recurso da defesa
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 10:10
Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente
do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:00
É impossível crime contra a honra de conselho profissional
recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:05
Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro
do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue recurso de empresas de transporte, entre elas a Turismo Transmil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 12:20
Desnecessidade de dilação probatória.
Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 12:29
Locação de imóveis. Embargos à execução. Fiança.
Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 10:00
Educação para o Desenvolvimento Sustentável: A Confluência entre o Bem-estar Humano e Econômico e as Tradições Culturais e o Respeito aos Recursos Naturais
, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”. É imprescindível
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 18:17
OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:46
Inovações no Agravo de Petição: Perspectiva Jurídica Atual
O Agravo de Petição, recurso específico da Justiça do Trabalho no Brasil, é usado para contestar
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 11:41
Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade
Trabalho de Minas Gerais, que deram provimento ao recurso do trabalhador, para modificar a sentença
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:47
Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece advocacia predatória e extingue demandas repetitivas
recurso interposto por consumidora que pretendia a reforma da sentença que julgou improcedente a ação
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 11:13
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 11:58
Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos
A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa, devedora principal na ação
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 15:12
IAB quer participar de julgamento sobre efeitos de decisão definitiva após posição contrária do STF
instituições jurídicas do julgamento, no dia 15 de dezembro, do Recurso Extraordinário (RE) 955.227
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:20
Ampliado o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional
mudança, o término do período para recurso será às 23h59 do dia 12 de setembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:12
Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico
O recurso ao STJ teve origem em ação ajuizada pelo COB contra a empresa e o Instituto Nacional da
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 10:11
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
, sob pena de multa e fixação de honorários, mas, contra essa determinação, interpôs agravo de instrumento no TJMG, que não conheceu do recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:38
UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada
recurso do aluno e determinou a confirmação da matrícula sob o entendimento de que a avaliação da
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 12:07
STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010
pelo divórcio. O relator do recurso é o ministro Luiz Fux.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 11:10
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
O entendimento é da Sexta Turma que deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 10:50
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
recurso de ex-marido que queria, em ação de divórcio, à revelia da ex-mulher, exigir que ela deixasse
